As empresas e os direitos humanos. Sempre uma questão

A  proposta do Centro de Direitos Humanos e Empresas, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, foi passar um dia inteiro discutindo essa difícil relação que está no título de suas organizações. Se estivéssemos na China, possivelmente o regime de trabalho, muitas vezes análogo à escravidão, seria o tema prioritário par abrir o debate. Mas na quarta-feira da semana passada, no salão aclimatado da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, onde o encontro estava acontecendo, a discussão girou em torno de um desafio que nós brasileiros conhecemos muito bem: onde começa e acaba o direito de empresas explorarem territórios e mexerem com a vida de quem os habita em nome do crescimento?  É um problema antigo, que quanto mais se mexe, mais parece insolúvel.  É, ao mesmo tempo, necessário mexer-se nele para que se consiga, mesmo imperceptivelmente, ir chegando perto da solução. Veja o post que escrevi em janeiro a respeito: http://ameliagonzalez848.com/2013/01/16/remocoes-o-problema-da-modernidade/.

A plateia era formada por representantes de ONGs de comunidades que estão sob ameaça de terem que ser remanejadas por conta de investimentos. E, para ajudar a fazer a interface entre o discurso acadêmico e a demanda das organizações, foi convidado o professor Sheldon Leader, que coordena o projeto de Recursos Humanos  da Universidade de Essex.

Antes de mais nada, lembrou o professor, é preciso dar conta de que estamos vivendo um momento crucial porque há “um consenso emergente da comunidade empresarial de que os direitos humanos são parte crucial da agenda delas”.

—- Observar os direitos humanos, atualmente, é uma atitude imprescindível para se fazer qualquer investimento. Muitos bancos já exigem isso para dar empréstimos às empresas.  Só não sabemos como eles farão parte da tomada de decisões. Portanto, é hora de os advogados entrarem nas mesas de negociações, e para isso é importante a parceria com as universidades – disse Sheldon Leader.

Transparência. Novamente, essa palavrinha mágica aparece como a grande solução da maioria dos problemas. Sim, porque não são transparentes os processos dos grandes investimentos antes de se chegar ao ponto crucial, de ressarcimento dos danos causados pelo empreendimento.

— A primeira tarefa é evitar o dano, não deveríamos deixar chegar ao ponto em que a empresa tenha que dizer: ok, nós vamos reembolsá-los do problema que causamos — disse ele.

Para isso, no entanto, seria necessário que a população tivesse conhecimento do processo, desde o início.

— A avaliação do impacto de qualquer empreendimento começa muito antes, mas essas informações geralmente são tratadas com confidencialidade pelas empresas. Mas isso não deveria ser assim porque as comunidades não poderiam ser surpreendidas . Essas informações deveriam ser públicas, são tratadas como privadas — disse Leader.

De novo, parece que estamos tratando apenas do óbvio. E do recorrente descaso do mundo do capital, do mundo dos negócios, para o impacto que seus empreendimentos causam não só ao meio ambiente como à vida das pessoas. O professor deu testemunho de um case de sucesso no Senegal, a Teranga Gold Corporation, companhia canadense que está explorando ouro no local. Segundo ele, a exploração está sendo feita de forma consciente, com respeito às pessoas. Tanto que já existe um plano para a saída da empresa do local, daqui a cerca de 30 anos, no sentido de não deixar a população desamparada.

—- Estabeleceu-se uma rede de diálogo logo no início do projeto e a população pôde dizer o que tinha em mente para pavimentar o caminho da negociação — disse ele.

Coisa de causar inveja para quem  está aqui no olho do furacão, formando comitês, mutirões, campanhas, exigindo reflorestamento, ressarcimento, respeito.  Logo depois da palestra, quando começaram as perguntas, houve um momento de tomada de consciência por parte dos representantes de ONGs:  as comunidades, em geral, se reúnem tarde demais, quando o dano já foi causado. Talvez  falte informações, talvez fale coalizão, o certo é que, nessa batalha, está claro o lado mais fraco, na opinião da maioria das organizações:

—- Existe um tratado que cria um cenário livre para qualquer tipo de investimento hoje, e este tratado é a nível mundial. Chamamos a isso de arquitetura da impunidade.  As leis são mudadas para beneficarem as empresas e o que se vê é que os direitos humanos entram como mercadoria para que as empresas possam se vender melhor. O maior desafio de nossa civilização é democratizer o poder econômico, mas como fazer isso? — perguntou-se o representante do Instituto Mais Democracia.

O fato de as empresas laçarem as próprias ONGs, oferecendo a elas dinheiro para que possam traçar projetos de compensação é visto por eles como um risco.

— Como o estado está ausente, as empresas vão lá e fazem projetos que a sociedade civil tem que tocar. Aí danou-se.

A questão é que nem sempre é fácil juntar setor privado e ONGs por conta de preconceitos de ambos os lados. Para os empresários, há uma desmedida falta de senso de emergência entre as organizações,  entre outras coisas. Já as ONGs julgam estar lidando, sempre, com pessoas que põem o capital acima de qualquer coisa.

De qualquer maneira, aqui também no Brasil já temos nossos cases de sucesso. Ou, pelo menos, de quase sucesso. No livro “Conversas com líderes sustentáveis” (Ed. Senac), o jornalista Ricardo Voltolini entrevistou, entre outros, Franklin Feder, CEO da Alcoa, que tem uma mina de bauxita em Juruti, interior do Pará. Feder disse que queria apostar num modelo de produção “socioambientalmente mais responsável”:

— O primeiro passo foi envolver a comunidade local no projeto, tornando-a corresponsável por ele. Como medida inicial, criou-se um conselho de representantes da sociedade civil, governo e empresas locais com o objetivo de definir prioridades de investimento para a região. Em seguida, convidou-se a Fundação Getúlio Vargas para ouvir a comujnidade e elencar os indicadores socioambientais que serviram de norte ao modelo de desenvolvimento proposto – disse ele.

De fato, o empreendimento Juruti chamou a atenção,  até mesmo quando a Alcoa decidiu financiar a Escola Juruti Sustentável, organizada pelo Instituto Peabiru, uma das organizações mais expressivas da região, que sempre deixou claras suas posições contra o extrativismo irresponsável de várias empresas. Naquela parceria, empresa e ONG estavam, não selando um acordo de coalizão eterna, mas de ajuda. E até onde se pode saber, a comunidade ganhou com isso. Qual a receita? É o caso de buscar informações com cada um dos envolvidos para saber.

A visão do professor Leader leva em conta o trabalho dos advogados nessa difícil relação. Quer seja mediando encontros depois do dano instalado, quer seja tentando antecipar os danos. De qualquer maneira, a ideia é realmente aproveitar este momento, em que os direitos humanos andam em voga no setor empresarial, para tentar conseguir que a teoria se transforme em prática.

 

 

Sobre ameliagonzalez848

Jornalista especializada em sustentabilidade. Ajudou a criar e editou durante nove anos o caderno Razão Social, suplemento do jornal O Globo, sobre sustentabilidade, que foi extinto em julho de 2012. Assinou a coluna Razão Social do caderno Amanhá, de O Globo. Autora do livro `Porque sim`, sobre casos de sucesso da ONG Junior Achievement. Ganhou o premio Orilaxé, da ONG Afro Reggae. Esteve entre as finalistas como blogueira de sustentabilidade no premio Greenbest com o blog Razão Social, que foi parte do site do jornal O Globo de 2007 a 2012. Foi colunista do site G1 de 2013 a 2020, assinando o blog Nova Ética Social. Estuda os filósofos da diferença, como Fredrick Nietzsche, Gilles Deleuze, Spinoza, Henri Bergson em grupos de estudo no Instituto Anthropos de Psicomotricidade. Crê na multiplicidade, na imanência, na potência do corpo humano e busca, sempre, a saúde. Tem um filho e dois cachorros
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