Ainda há 21 milhões de escravos na nossa era. E então, o que fazer?

A notícia:  o escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil assinou anteontem um Memorando de Entendimento com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Estado de Tocantins, que será o próximo a ter sua própria Agenda de Trabalho Decente. Entende-se por Trabalho Decente, segundo cartilha que será distribuída a todos os trabalhadores do estado, como um trabalho “adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”. (A foto é da ONG Cáritas Brasileira, cedida pela OIT. Pessoas libertadas em carvoarias).escravos_carvoaria_600x235

Outra notícia: o governo federal divulgou, em dezembro do ano passado, a atualização semestral da lista suja do trabalho escravo. Trata-se de uma lista de empresas que mantém em seus domínios pessoas em regime análogo à escravidão.  A atual versão traz 56 empresas que não estavam na versão anterior, de julho de 2012. Por outro lado,  31 empregadores conseguiram retirar seus nomes da lista, quer seja pagando multa, quer seja cumprindo várias obrigações.  O saldo são 410 empregadores que, atualmente, descumprem aquilo que se entende por trabalho decente.  A lista inteira pode ser vista no site da ONG Repórter Brasil.

Mais uma notícia:  no ano passado, a empresa de roupas Zara, que pertence ao Grupo Inditex, foi suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.  Em 2011, a Zara  havia sido denunciada por manter na sua cadeia produtiva oficinas que tinham pessoas trabalhando  muito mais do que deveriam e ganhando muito menos do que seria legal. Depois de dizer que não tinha nada a ver com o ocorrido, já que o problema tinha acontecido num de seus fornecedores, a Zara foi cobrada pela sociedade civil e tomou algumas providências, entre elas a assinatura no Pacto. Mas agora declarou que acha a tal lista suja inconstitucional e foi expulsa.  O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2005, reúne empresas brasileiras e multinacionais que assumiram o compromisso de não negociar com quem explora o trabalho escravo. A gestão do Pacto é realizada pelo Comitê de Coordenação e Monitoramento composto pelo Instituto Ethos, o Instituto Observatório Social (IOS), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONG Repórter Brasil.

Não param aí as notícias sobre trabalho degradante, análogo à escravidão, forçado ou qualquer outro nome que se queira dar ao crime.  São cerca de 21 milhões de pessoas, segundo estimativa recente da OIT, que ainda hoje trabalham em péssimas condições em todo o mundo.  Aqui no Brasil, o estado atua timidamente, como se vê na primeira notícia. As organizações não governamentais ajudam . A criação da tal lista suja de empregadores, divulgada pelo governo federal, é disponibilizada também no site da ONG Repórter Brasil que, em parceria com a OIT e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social , desenvolveu um sistema de busca aos dados que são sempre atualizados.

Mas, com tudo isso, sobram pessoas submetendo outras pessoas a situações degradantes. Quando acontece de envolver uma empresa muito conhecida, como no caso da Zara, a movimentação é grande. A mídia se interessa, as redes sociais julgam e a imagem da infratora fica chamuscada. Ato seguinte, a empresa trata de pôr em marcha toda sua estratégia para apagar o incêndio, e quase sempre consegue.

Um caso emblemático é o da reportagem na revista “Life” de 1996, que mostrou a imagem de um garoto de 12 anos costurando uma bola de futebol da Nike numa oficina asiática. Para fazer este trabalho ele ganhava  0,6 centavos de dólar por hora. Não tão rapidamente quanto acontece agora (porque não havia redes sociais na época), o mundo ficou sabendo disso. E a Nike teve que investir seriamente em programas para desfazer  a mancha que ficou em sua marca. Não é nada, não é nada, alguns dólares foram gastos para isso. Portanto, manter trabalho escravo na sua cadeia produtiva dá prejuízo não só à imagem mas também aos cofres da empresa.

Seja como for, a onda vem e vai embora. O que fica é uma questão antiga, debatida por alguns bons autores.  Os portugueses começaram  o comércio de escravos negros no século XVI e as outras nações da Europa cristã seguiram o exemplo rapidamente, como conta Leo Huberman em “História da Riqueza do Homem” (Editora Guanabara). O primeiro escravo negro levado para os Estados Unidos chegou num navio holandês em 1619 e John Hawkins foi o primeiro inglês a ter a ideia de capturar africanos para vendê-los como matéria-prima para o Novo Mundo. A partir daí, seguem-se as atrocidades que conhecemos hoje mas que, na época, eram defendidas  por muitos que consideravam este comércio importante para o desenvolvimento do mundo, um suprimento de capital que chegou a encher os olhos da Rainha Elisabeth, que deu até um navio para Hawkins. O navio recebeu o nome de Jesus.

À filósofa e pensadora política  Hannah Arendt afetava especificamente  a “surpreendente ausência de rebeliões sérias por parte dos escravos antigos e modernos”, como escreveu em “A Condição Humana”, ensaio publicado em 1958.

“O fator decisivo é que as rebeliões e revoluções  (trabalhistas) modernas sempre reclamaram liberdade e justiça para todos, ao passo que, na Antiguidade, os escravos jamais reivindicaram a liberdade como direito inalienável de todos os homens, e nunca houve tentativa de abolir a escravidão como tal por meio de ação conjunta.”

Portanto os trabalhadores, desde que em condições físicas e morais para isso,  desempenharam um movimento extremamente produtivo na política moderna, assegura a pensadora. Outro autor, Eric Hobsbawm, em “Os Trabalhadores” lembra que “em certos momentos corpos tais como os Internacionais da classe trabalhadora conseguiram até imprimir um selo comum em explosões simultâneas em diferentes países”.

O poder de abolir a escravidão vem de outras mãos, acredita Alexis de Tocqueville, um cientista político da primeira metade do século XIX que estudou especificamente o tema, no que resultou o livro “A emancipação dos escravos”. “Acabamos de assistir a algo absolutamente  inédito na história, pois a escravidão é abolida não pelo esforço desesperado dos escravos, mas pela vontade esclarecida do senhor… de uma vez por todas”. O francês Tocqueville pontuou em seu ensaio várias respostas a questões colocadas na época pelos contrários à abolição dos escravos. E concluiu: “Um milhão de homens romperam seus grilhões num único dia, sem que se tenha vertido uma gota de sangue… A Inglaterra continua exportando para as suas colônias exatamente a mesma quantidade de mercadorias… A produção do açúcar não caiu pela metade, ela apenas diminuiu um terço e as colônias inglesas não estão cada vez mais arruinadas.”

Como se percebe diante das respostas de Tocqueville, a questão econômica falava mais alto. A força de trabalho escrava era considerada uma fonte de riqueza. Huberman descreve em seu livro uma petição encaminhada à Câmara dos Comuns pelos comerciantes de Liverpool em 1788: “Os suplicantes veem com real preocupação as tentativas que estão sendo feitas atualmente para obter a abolição total do comércio de escravos da África, que há muitos anos vem constituindo e ainda continua a formar um ramo bem grande do comércio de Liverpool…. Os suplicantes pedem humildemente que sejam ouvidos… contra a abolição dessa fonte de riqueza”.

Mão de obra sendo explorada num ambiente físico miserável … não há muita diferença para alguns dos cenários que se vê reproduzidos  nas reportagens que acompanham os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego sobretudo em fazendas que vão parar na lista suja nos dias atuais.  Como também muita gente já ouviu falar nas péssimas condições das fábricas chinesas cujas operárias, a maioria mulheres, ajudam a fabricar as traquitanas eletrônicas que nos auxiliam a estar conectados.

A maioria das fazendas brasileiras que estão na lista suja é do setor pecuário. Mas tem também construção civil, siderurgias…  A descrição dos que conseguem ser liberados  da vida  de escravo é quase sempre a mesma: um homem (chamado de gato) aborda o trabalhador, oferece emprego com casa e comida, mas a realidade é outra. A casa é uma pocilga (muitas vezes literalmente ao lado de porcos) e a comida precisa ser comprada em pequenas vendas que pertencem aos donos das fazendas. Como o preço da comida é absurdo, o trabalhador  vai se endividando até o momento de não ter mais como pagar. Torna-se então um escravo daquela dívida e de lá não pode mais sair, sob pena de ser morto.

Logo, o que torna as pessoas escravizáveis é estar à margem do sistema financeiro.  Foi assim no passado, é assim hoje. A diferença para melhor dos nossos tempos é que não se escalpelam mais aqueles que não querem se deixar escravizar, como acontecia no passado segundo José Damião de Lima Trindade conta em “História social dos direitos humanos”.

Se o estado já atua em várias frentes, se a sociedade civil se organiza em pactos e divulga os nomes dos infratores, o que resta a fazer, se não é possível pensar em igualdade social num futuro próximo, é manter os vulneráveis bem informados.  Para isso a OIT fez a cartilha que será distribuída em Tocantins e em outros lugares.  É pouco para o tamanho do problema, mas é melhor do que nada.

E gosto sempre de lembrar que nem sempre instituir é a solução.  Afinal, o humano é um ser singular e, mesmo em condições precárias, isso deve ser levado em conta. Lembro-me bem que, quando entrevistei a equipe do Instituto Carvão Cidadão (uma iniciativa de siderúrgicas do Pará que não deve ter ido à frente, já que não existe mais o endereço do site na internet), fiquei impressionada com a descrição que me fizeram do trabalhador vulnerável à escravidão: uma pessoa nômade, analfabeta, sem endereço fixo, sem família, que trabalha por um prato de comida e que não vê futuro à frente.

Conclusão?  Deixo por conta de vocês, leitores…

Sobre ameliagonzalez848

Jornalista especializada em sustentabilidade. Ajudou a criar e editou durante nove anos o caderno Razão Social, suplemento do jornal O Globo, sobre sustentabilidade, que foi extinto em julho de 2012. Assinou a coluna Razão Social do caderno Amanhá, de O Globo. Autora do livro `Porque sim`, sobre casos de sucesso da ONG Junior Achievement. Ganhou o premio Orilaxé, da ONG Afro Reggae. Esteve entre as finalistas como blogueira de sustentabilidade no premio Greenbest com o blog Razão Social, que foi parte do site do jornal O Globo de 2007 a 2012. Foi colunista do site G1 de 2013 a 2020, assinando o blog Nova Ética Social. Estuda os filósofos da diferença, como Fredrick Nietzsche, Gilles Deleuze, Spinoza, Henri Bergson em grupos de estudo no Instituto Anthropos de Psicomotricidade. Crê na multiplicidade, na imanência, na potência do corpo humano e busca, sempre, a saúde. Tem um filho e dois cachorros
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2 respostas para Ainda há 21 milhões de escravos na nossa era. E então, o que fazer?

  1. Zoom disse:

    Para além das empresas e fazendas descomprometidas com leis e dignificação do ser humano temos o tráfico e escravização para prostituição.Escravos das máfias em geral, cartéis das drogas e a indústria do tráfico de orgãos (cativeiro e morte).

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