A importância de se ter um marco legal para a biodiversidade, na visão do presidente do Instituto Ethos

O presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, escreve sobre a importância de se ter um novo marco legal para a biodiversidade. O artigo, na íntegra, está abaixo.

 

“Um novo marco legal para a biodiversidade

 

“Nosso caro leitor sabe do que é feito o xampu que usa diariamente? Esse
produto muito provavelmente contém algum princípio ativo extraído da
flora brasileira, como o jenipapo, do Cerrado, o mandacaru ou o juá,
da Caatinga, e o guaraná ou o jaborandi, da Amazônia. Aliás, vários
desses produtos são usados também como alimento e na produção de
medicamentos. O jaborandi, por exemplo, contém a pilocarpina, uma
substância que é usada na produção de colírios para o tratamento de
glaucoma.

“Todos esses produtos naturais estão à nossa disposição graças à imensa
biodiversidade do nosso país, ou seja, a enorme riqueza da flora e da
fauna brasileiras – a maior do mundo –, distribuída em biomas tão
variados quanto a Floresta Amazônica, a Caatinga, o Pantanal, a Mata
Atlântica, os Pampas e a área costeira.

“Mas a mera existência desses produtos de nada adiantaria se não fossem
os conhecimentos sobre a sua utilização prática que os povos tradicionais,
como os indígenas, os caiçaras e os quilombolas, vêm acumulando e
preservando ao longo de séculos sobre as mais variadas aplicações da
flora e da fauna do país. No entanto, a remuneração sobre isso não vai
para os indígenas ou para as comunidades locais, que são os verdadeiros
detentores do conhecimento sobre o potencial de determinadas plantas,
mas sim para as indústrias que registraram o princípio ativo delas como
sua propriedade.

“Um exemplo clássico de apropriação de um produto da flora brasileira
foi o caso do cupuaçu, no começo da década passada. Uma empresa
japonesa simplesmente registrou e patenteou como sua propriedade
o nome dessa fruta tipicamente amazônica, em escritórios de marcas
do Japão, dos Estados Unidos e da Europa. O governo brasileiro reagiu
duramente, com o argumento de que “cupuaçu” é o nome próprio de uma
fruta amazônica, assim chamada há milênios por índios do Brasil e do
Peru. Ainda assim, a batalha contra esse registro levou cinco anos, até ele
que acabou cassado em todas as praças em que vigorava.

“Uma das formas de corrigir essa imensa injustiça em relação aos
povos tradicionais é garantir uma repartição justa e equilibrada dos
benefícios recebidos por meio do nosso patrimônio genético. E esse é
um dos objetivos de um anteprojeto de lei que deve ser encaminhado ao
Congresso pela Presidência da República com o propósito de estabelecer uma nova legislação para a exploração da biodiversidade no país, isto é, um novo marco legal.

Outro objetivo dessa nova legislação é facilitar o acesso a esse patrimônio e ao conhecimento tradicional sobre ele, reduzindo as barreiras impostas pela legislação atual ao seu uso em produtos comerciais. O marco legal em vigor foi criado em 2001, quando a grande preocupação do país era se proteger da biopirataria (a exploração de nossos recursos naturais sem autorização). Por isso, ele colocou tantos obstáculos que o acesso ao patrimônio genético brasileiro foi dificultado até mesmo para os pesquisadores das universidades.

“Daí a importância se voltar a levantar a questão da ratificação do
Protocolo de Nagoya, que trata exatamente do acesso a recursos
genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios advindos de
sua utilização. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff enviou ao
Congresso uma mensagem solicitando essa medida, mas até agora não
houve nenhuma resposta. Espera-se que o tema volte à pauta quando for
debatido o texto do novo marco regulatório.

“É importante salientar que, para a construção da proposta de uma nova
legislação, o governo vem mantendo um amplo diálogo com empresas de
medicamentos, cosméticos e produtos alimentícios , com as comunidades
tradicionais e também com cientistas, envolvendo os ministérios do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia.

“Nós, do Instituto Ethos e do Movimento Empresarial pela Biodiversidade
– Brasil (MEBB) sempre fomos favoráveis ao estabelecimento de um novo
marco legal e por isso apoiamos a iniciativa do governo. No entanto,
não foi estipulada uma data para o envio desse anteprojeto de lei ao
Congresso, o que nos parece preocupante.

“A criação de um novo sistema de acesso aos recursos genéticos do
Brasil e de repartição de seus benefícios é também um dos grandes
objetivos do MEBB, que foi lançado em 2010 para mobilizar empresários
e ONGs brasileiras em favor do estabelecimento de uma cultura de uso
sustentável da biodiversidade no âmbito dos negócios. Em 2012, o MEBB
se reuniu com um grupo mais amplo de associações empresariais a fim
de construir uma proposta para esse novo marco legal, um texto que não
trouxesse insegurança jurídica para as empresas, estimulando assim o
desenvolvimento tecnológico com base na biodiversidade brasileira.

“Durante o VI Seminário do Fórum Amazônia Sustentável, no final do ano
passado, o MEBB abriu um diálogo com as comunidades tradicionais ali
representadas. Todos se comprometeram a continuar com o processo
de diálogo na busca por um consenso entre o setor empresarial e as comunidades e colaborar para que o novo marco legal seja aprovado o mais rápido possível.

“É por essa razão que, embora achemos louvável a iniciativa da Presidência
da República de enviar esse anteprojeto ao Congresso, insistimos para
que sejam estabelecidos prazos concretos para a discussão e aprovação
dessa legislação, que será de suma importância para as comunidades
locais, para as empresas e para a preservação da nossa biodiversidade.

 

Sobre ameliagonzalez848

Jornalista especializada em sustentabilidade. Ajudou a criar e editou durante nove anos o caderno Razão Social, suplemento do jornal O Globo, sobre sustentabilidade, que foi extinto em julho de 2012. Assinou a coluna Razão Social do caderno Amanhá, de O Globo. Autora do livro `Porque sim`, sobre casos de sucesso da ONG Junior Achievement. Ganhou o premio Orilaxé, da ONG Afro Reggae. Esteve entre as finalistas como blogueira de sustentabilidade no premio Greenbest com o blog Razão Social, que foi parte do site do jornal O Globo de 2007 a 2012. Foi colunista do site G1 de 2013 a 2020, assinando o blog Nova Ética Social. Estuda os filósofos da diferença, como Fredrick Nietzsche, Gilles Deleuze, Spinoza, Henri Bergson em grupos de estudo no Instituto Anthropos de Psicomotricidade. Crê na multiplicidade, na imanência, na potência do corpo humano e busca, sempre, a saúde. Tem um filho e dois cachorros
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2 respostas para A importância de se ter um marco legal para a biodiversidade, na visão do presidente do Instituto Ethos

  1. Ótimo artigo. É realmente uma questão urgente, e a discussão para tentar se chegar a uma solução já tem se arrastado por muito tempo.

  2. Osmar Fumagali disse:

    O marco legal sobre o uso dos recursos da biodiversidade deveria ser tratado como prioridade para o governo, principalmente sobre as espécies consideradas em extinção e que representam importância econômica para o desenvolvimento comunitário e do PIB. Apenas para comparação, o governo federal fomenta o agronegócio com recursos da ordem de 5,5 bilhões de reais, e, para as atividades extrativistas como os produtos florestais não madeireiros que contribuem para preservar a floresta em pé isso não deve chegar a 5% desse valor.

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